Covid-19: Madeira não concede tolerância de ponto e autoriza circulação entre concelhos

Arquipélago destaca que a sua situação pandémica não é “equivalente” à que se verifica no território continental, pelo que não se justifica a adoção de algumas medidas previstas no novo estado de emergência.

Fotografia: HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

A Madeira não vai conceder tolerância de ponto ao setor público nem suspender as aulas nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro, indicou esta segunda-feira o presidente do executivo, que também referiu que não será proibida a circulação entre concelhos.

É fundamental perceber o seguinte: nós não temos uma situação [pandémica] equivalente àquilo que se está a passar no continente”, afirmou Miguel Albuquerque, à margem da inauguração de 15 novos pavilhões no Parque Industrial de Câmara de Lobos, na zona oeste da ilha da Madeira.

O presidente do Governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, alegou que o decreto que regulamenta o novo estado de emergência, em vigor desde as 00:00 desta terça-feira (24), motivou “alguma interpretação errónea”, nomeadamente ao referir que o disposto entre os artigos 3.º e 31.º e entre os artigos 45.º e 53.º “é aplicável a todo o território nacional”.

Não temos, neste momento, uma situação equivalente à maioria dos concelhos do continente e, por conseguinte, as medidas cá serão adequadas à nossa realidade e não vamos aplicar cegamente o decreto nacional”, disse Miguel Albuquerque, reforçando: “Obviamente, há uma omissão, mas que do ponto de vista da interpretação é clara, que é a circunstância de aquele decreto ser aplicado ao território continental.

Miguel Albuquerque informou que foram já solicitados esclarecimentos sobre a situação aos gabinetes do primeiro-ministro e do Presidente da República, e remeteu para quarta-feira o anúncio de novas medidas de contenção da covid-19 no arquipélago.

O chefe do executivo deixou, contudo, claro que não haverá tolerância de ponto nem suspensão da atividade letiva nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro, e também não será proibida a circulação entre concelhos.