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Tribunal de Contas Europeu deteta falhas nos controlos aduaneiros da UE

“A harmonização dos controlos aduaneiros entre os Estados Membros ainda não é suficiente para salvaguardar adequadamente os interesses financeiros da UE”, indica o Tribunal de Contas Europeu

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O Tribunal de Contas Europeu concluiu, num relatório divulgado esta terça-feira, que as regras existentes na União Europeia para uniformizar os controlos aduaneiros feitos pelos Estados Membros ainda “não são suficientes“, o que possibilita fuga a tais cobranças.

Em comunicado de imprensa, o TCE revela que, através do relatório, pôde concluir que “a harmonização dos controlos aduaneiros entre os Estados Membros ainda não é suficiente para salvaguardar adequadamente os interesses financeiros da UE”.

Para evitar que os importadores fraudulentos fujam aos direitos aduaneiros, visando os pontos de entrada fronteiriços com menos controlos, os procedimentos de seleção destes controlos devem ser aplicados de modo uniforme em toda a União Aduaneira“, sublinha Jan Gregor, membro do TCE responsável pelo relatório.

Porém, de momento, “os controlos aduaneiros da UE não estão bem harmonizados, o que prejudica os interesses financeiros da União”, salienta Jan Gregor. O TCE recomenda, por isso, à Comissão Europeia que “reforce a aplicação uniforme dos controlos aduaneiros e estabeleça uma capacidade de análise e coordenação plena a nível da UE”, segundo a nota de imprensa.

Cabe ao executivo comunitário adotar legislação no domínio aduaneiro da UE, sendo os Estados Membros responsáveis pela sua aplicação.

O TCE salienta também que “os progressos dependerão do apoio e da aprovação dos Estados membros“, solicitando assim à cooperação dos países.

Apesar dos recentes passos dados na direção certa, as regras da UE não estão suficientemente bem concebidas para garantir que os Estados Membros selecionam as importações para controlo de modo uniforme” e isso leva a que “os operadores visem os pontos de entrada na União com menos controlos”, reforça a estrutura.

Em 2019, os Estados Membros disponibilizaram ao orçamento da UE direitos aduaneiros no valor de 21,4 mil milhões de euros, o que significa 13% das receitas totais do orçamento da União.

No mesmo ano, a China, os Estados Unidos e a Rússia foram os principais países exportadores da UE. Já o mobiliário, o equipamento desportivo, os brinquedos e o vestuário constituíram a lista das mercadorias mais importadas.